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Há discrepância entre os Estatutos da Ordem dos Médicos e a Legislação Moçambicana.jpg

A Procuradoria-Geral da República, considera haver discrepância entre a matéria de Lei e os Estatutos da Ordem dos Médicos em relação ao exercício da medicina por médicos estrangeiros no país.
Outro aspecto que preocupa a PGR e a classe médica moçambicana está relacionado com as lacunas na legislação do exercício ilegal da medicina no território nacional.
A PGR considera haver necessidade de se alterar a lei que cria a Ordem dos Médicos de Moçambique por haver contradição no aspecto relativo ao exercício da profissão no país por médicos estrangeiros, no que toca às instituições públicas e privadas.
Na esteira da colaboração institucional, a Procuradoria-geral da República, quer ver reforçada a actuação dos órgãos da administração da Justiça na defesa dos interesses colectivos e difusos.

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Governador de Tete defende combate cerrado contra o espírito de perseguição aos subordinados nas instituições públicas.

Paulo Aude diz que tal atitude ainda protagonizada por alguns dirigentes pode minar o progresso de instituições.

 

quarta, 21 junho 2017 15:37

Roubo ou conivência no INATTER?

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Indivíduos ainda a monte assaltaram na madrugada de desta terça-feira, as instalações do Instituto Nacional de Transportes Terrestres em Sofala.

Os malfeitores roubaram 5 computadores e 1 laptop e, o mais surpreendente é que os ladrões tinham as chaves da instituição e não tiveram que arrombar as portas.

A polícia de investigação criminal encontrou parte do equipamento mesmo nas proximidades do INATTER .

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A Praça da Independência, na capital do país, foi o local escolhido para acolher as provas de perícia individual dos pilotos inscritos na quinquagésima edição do Rally Clássico.

Depois da Suazilândia, as corridas de velocidade decorreram no circuito do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

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Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, 2 instrumentos legais, no contexto da exploração do Gás Natural Liquefeito, na bacia do Rovuma.

São instrumentos que clarificam os procedimentos de concessão, construção, manuseamento e gestão de uma infra-estrutura para a descarga de materiais, respondendo às exigências de boas práticas na indústria petrolífera.

Assim, as 2 operadoras, Anadarko e ENI vão partilhar a infra-estrutura e com eventuais outros operadores, que possam surgir no futuro. Pretende-se assim um uso racional do espaço e criar-se condições para a sustentabilidade ambiental.

Ainda na sessão desta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da taxa de exportação da madeira processada.

Assim fica interdita a exportação de madeira em toros privilegiando-se a promoção da indústria nacional de processamento das espécies nativas.    

O Conselho de Ministros apreciou o terceiro e quarto relatórios da Implementação dos direitos da criança, 2009-2016.

Importa referir que o país registou progressos no domínio legislativo, no concernente a protecção dos direitos da criança.

Foram também objecto de apreciação as informações sobre os preparativos do dia da Vitória e do XIII Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, a decorrerem na província de Gaza, de 14 à 23 do próximo mês.

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