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O Advogado e político, Teodato Hunguana, alerta que a má implementação do novo modelo de governação resultante da descentralização pode tornar o país ingovernável.

 Falando na qualidade de orador no acampamento internacional sobre direitos Humanos, cidadania e acesso à informação, Hunguana considera que a descentralização em países com democracias consolidadas exige maior inclusão multipartidária.

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Partido Frelimo diz que o processo eleitoral é irreversível embora esteja condicionado ao desarmamento da Renamo.

Mesmo com a suspensão da entrega de candidaturas dos partidos políticos aos órgãos eleitorais, a Frelimo continua a trabalhar para as eleições autárquicas olhando para a data marcada, 10 de Outubro do presente ano.

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Partido Frelimo exige sinais concretos de passos conducentes à desmilitarização da Renamo como condição para a aprovação do pacote eleitoral em revisão, no Parlamento, no quadro da descentralização acordada entre o Presidente da República Nyusi e o já falecido líder da Renamo Afonso Dlhakama.

A bancada parlamentar desta formação política não aceitou ir à sessão extraordinária agendada para 21 e 22 deste mês para fechar o pacote da descentralização sem garantias da de uma paz efectiva por parte da Renamo.

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Movimento Democrático de Moçambique reúne-se na próxima segunda-feira, na Beira, em preparação das eleições autárquicas de 10 de Outubro.

Dentre vários pontos de agenda, na segunda sessão ordinária da comissão política, o MDM pretende apreciar e deliberar sobre as candidaturas dos cabeças de listas do partido.

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A Assembleia da República trabalha, desde segunda-feira, na revisão das leis do quadro de Implantação das Autarquias Locais e da eleição dos respectivos titulares.

Os dois instrumentos foram submetidos pelo governo, para complementar a recente revisão da pontual da Constituição da República, cuja promulgação foi feita esta segunda-feira pelo Chefe do Estado.

O legislativo procura conformar o pacote eleitoral às inovações introduzidas, em sede da revisão pontual da Constituição da Republica, feita no quadro dos entendimentos entre o Líder da Renamo e o governo, em torno da descentralização.

A comissão parlamentar da Administração publica e poder local faz o estudo exaustivo das leis 2/97 de 18 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico da implantação das autarquias locais, e 7/2013 de 18 de Fevereiro, relativa à eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, ambas submetidas pelo governo para a competente actualização.

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